Universaliza??o do acesso ? ?gua pot?vel e redu??o da fragmenta??o normativa por meio das normas de refer?ncia sob o enfoque das perdas de ?gua

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Universaliza??o do acesso ? ?gua pot?vel e redu??o da fragmenta??o normativa por meio das normas de refer?ncia sob o enfoque das perdas de ?gua

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Este livro analisa a ?gua pela perspectiva do direito ? vida por meio da universaliza??o do acesso ? ?gua pot?vel como direito fundamental que deve ser assegurado a todos. Aborda-se o saneamento b?sico no tocante ao servi?o de abastecimento de ?gua e a promulga??o, em 2020, do novo marco do saneamento b?sico em um cen?rio de pandemia do Covid-19 e no qual 35 milh?es de brasileiros n?o t?m acesso a esse bem essencial. Ap?s a an?lise da relev?ncia de um sistema regulat?rio padr?o, claro e bem definido, superando alguns dos desafios que restringem o crescimento do saneamento b?sico, ? apresentada, em especial, a avalia??o do quadro regulat?rio estadual quanto ? redu??o progressiva e/ou controle de perdas de ?gua, que possui uma taxa elevada (mais de 38% de perda), sendo um dos, se n?o o maior, desafios do setor a ser superado. O resultado encontrado demonstra que 73% das ag?ncias estaduais n?o possuem nenhum ato regulat?rio quanto ?s perdas de ?gua apresentando um cen?rio normativo deficiente ou mesmo ausente e que 69% das ag?ncias demonstraram, formalmente, estar receptivas a essas normas padr?es.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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superado estadual avalia quadro formalmente