A Constitui??o Can?nica e os Direitos Humanos Fundamentais Uma Teoria da Constitui??o

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No Cap?tulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constitui??o, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constitui??o como "lei" e a lei em Plat?o, dogma poleos. O Cap?tulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constitui??o sujeito ?s limita??es da "ideia de Direito", existente na sociedade para a qual a Constitui??o ? elaborada. No Cap?tulo III adentra-se a an?lise da forma??o do Estado brasileiro, na sua caracter?stica mais genu?na: as C?maras Municipais e, em especial, o exemplo democr?tico da C?mara Municipal de Santos (S?o Paulo) cuja Constitui??o, de 1894, prev? o instituto do "recall", n?o mais repetido. E a Constitui??o Imperial de 1824, estabelecendo a argui??o de inconstitucionalidade pelo cidad?o, direito n?o mais previsto. O Cap?tulo IV trata dos direitos inerentes ? qualidade do humano e o T?tulo III da Constitui??o de 1988. Finalizando este estudo, o Cap?tulo V det?m-se na Constitui??o Can?nica, sua ess?ncia e na Cidadania (fundamento do Estado), e o que representa o n?cleo desta Teoria, os direitos fundamentais, vida, liberdade e igualdade ? precedentes de todos os demais, patrim?nio indispon?vel, imprescrit?vel e, pois, transcendental, de gera??o a gera??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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