Precedentes Eleitorais Seguran?a Jur?dica e Processo Eleitoral - AQA1! オンラインショッピング

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Contemporaneamente, n?o h? mais espa?o para uma teoria da decis?o judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jur?dico n?o se limita, portanto, ?s normas emanadas pelos ?rg?os legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o pr?prio Legislador, no curso corrente da hist?ria, relegou maior espa?o ? atua??o do Judici?rio, ao trabalhar, na pr?pria confec??o legislativa, cada vez mais com os conceitos jur?dicos indeterminados, as cl?usulas gerais e os princ?pios. Tal premissa ? refor?ada pela edi??o do C?digo de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflex?o a prop?sito de sua aplica??o na seara eleitoral, a qual ? conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscila??o jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos ju?zes nas Cortes Eleitorais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE