Repercuss?o Geral no Direito Tribut?rio Estudos de Casos Relacionados ?s Contribui??es

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

? de fundamental import?ncia que o estudo jur?dico no Brasil dedique mais aten??o a an?lise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judici?rio de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tribut?rios das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei n? 13.105/15, o novo C?digo de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordin?rio, assim como o seu requisito da repercuss?o geral, ganhou for?a, tendo em vista as discuss?es que envolvem a ado??o ou n?o de um sistema de precedentes pelo c?digo, bem como pela import?ncia que as decis?es proferidas nessa esp?cie recursal representam dentro do ordenamento jur?dico. Assim, o foco da presente obra s?o os Recursos Extraordin?rios e sua sistem?tica da repercuss?o geral, especialmente, aqueles relacionados as contribui??es de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que ? decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo tamb?m como um filtro recursal que impede a repeti??o de demandas j? apreciadas pelo tribunal. In Introdu??o画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE