O descumprimento do mandamento constitucional ao Poder Legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequ?ncias para a democracia

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A democracia ? constru?da diariamente e com a participa??o de todos. Nossa Constitui??o Federal de 1988 ? reflexo disso, quando nos garante uma gama de direitos fundamentais, assim como quando prev? a possibilidade de altera??es, por compreender que a sociedade evolui. No mesmo sentido, existem alguns direitos previstos constitucionalmente que o constituinte origin?rio atribui ao legislador a sua regulamenta??o para o efetivo exerc?cio do direito. Todavia, mesmo ap?s tantos anos da promulga??o da referida Carta Magna, muitos desses direitos ainda se encontram pendentes de regulamenta??o, limitando o pleno exerc?cio. Quais motivos justificariam esse cen?rio? Quais as consequ?ncias dessa in?rcia legislativa no campo democr?tico? Esta obra busca compreender essa conjuntura, com uma an?lise da atua??o do Poder Legislativo, seus desdobramentos, a rela??o com os outros Poderes e as consequ?ncias para a democracia.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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