Discricionariedade judicial e for?a normativa dos precedentes na teoria pura do direito

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Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade pr?tica demonstra que, mesmo em casos concretos com id?nticas circunst?ncias f?ticas e jur?dicas, n?o s? ? poss?vel como prov?vel a produ??o de resultados jur?dicos distintos, tudo dentro do espa?o de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva te?rica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a for?a do precedente judicial como instrumento normativo de observ?ncia obrigat?ria pelos ju?zes e tribunais. A investiga??o que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como crit?rio objetivo de redu??o do espa?o de indetermina??o pr?prio da opera??o interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decis?es contradit?rias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e s?o respons?veis por padronizar a interpreta??o do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solu??o jur?dica. O efetivo respeito ? vincula??o normativa do precedente judicial assegura n?o s? a maximiza??o da seguran?a jur?dica, mas tamb?m contribui para a garantia da unidade l?gica do direito.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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