Legitima??o da homoparentalidade e ado??o an?lise do Juizado da Inf?ncia e da Juventude C?vel de Manaus/AM

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Esta obra ? fruto da pesquisa emp?rica sobre a legitima??o da homoparentalidade pela ado??o no Juizado da Inf?ncia e da Juventude C?vel de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como ?rea de concentra??o "Direito e Sociedade". Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justi?a, pelo Sistema Nacional de Ado??o e Acolhimento ? SNA e pelo Juizado da Inf?ncia e da Juventude C?vel de Manaus sobre o quantitativo de ado??es homoparentais no per?odo entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decis?es dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de ado??o homoparental antes do reconhecimento da uni?o entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e uma d?cada ap?s o referido reconhecimento, a autora demonstra que ainda ? pequeno o n?mero de ado??es por casais homoafetivas em rela??o aos casais heteroafetivos, bem como a incompatibilidade dos dados do Conselho Nacional de Justi?a com os levantados no Juizado da Inf?ncia e da Juventude C?vel de Manaus. Todavia, apesar da aus?ncia de lei protetiva aos adotantes homoparentais, o Conselho Nacional de Justi?a e o Juizado da Inf?ncia e da Juventude C?vel de Manaus/AM v?o em dire??o ? prote??o das pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, em conformidade com o estabelecido na Constitui??o Federal, no que tange ? dignidade da pessoa humana e ? igualdade de tratamento.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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