Princ?pio da Insignific?ncia e a sua Materializa??o pelo Delegado de Pol?cia

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A obra tem a pretens?o de defender a possibilidade de aplica??o do princ?pio da insignific?ncia pelo Delegado de Pol?cia quando se depara com um solar caso em que h? aus?ncia de viol?ncia e m?nima ofensividade financeira ? v?tima, fazendo uso de meios leg?timos e vi?veis para respaldar a fundamentada decis?o da autoridade policial. Para isso, faz-se necess?rio saber como pensam os tribunais superiores acerca do princ?pio da insignific?ncia, sendo que tais tribunais t?m entendimentos diferentes em situa??es similares. Tamb?m relevante saber o que entendem os doutrinadores sobre a aplica??o da bagatela pr?pria pela autoridade policial, pois como a decis?o do Delegado n?o faz coisa julgada, n?o impede que o titular da a??o penal, o Minist?rio P?blico, aju?ze a a??o caso discorde do entendimento. Diante dessa an?lise, v?-se como imprescind?vel a atribui??o do Delegado em fazer esse tipo de valora??o ante o caso concreto, j? que essa pr?tica tem a finalidade de evitar custos desnecess?rios ao Estado, evitar uma morosidade no procedimento, al?m de tudo, o mais relevante, que ? evitar uma pris?o desnecess?ria ao investigado, pois, como ? do saber dos estudiosos das ci?ncias criminais, a pris?o ? a ultima ratio e n?o prima ratio, sendo a pris?o uma exce??o em um Estado cuja presun??o estampada na Lei Maior ? a de inoc?ncia.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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