Patentes farmac?uticas, acesso ? sa?de p?blica e desenvolvimento sustent?vel a viabilidade do licenciamento compuls?rio em emerg?ncia de sa?de p?blica

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Emerg?ncias em sa?de p?blica, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronav?rus, de nome cient?fico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustent?vel, ao ocasionar impactos socioecon?micos profundos e abrangentes. Diante de tais situa??es, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmac?uticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela prote??o jur?dica conferida ?s patentes. Aprofundando-se nessa quest?o, a obra investiga se o licenciamento compuls?rio das patentes farmac?uticas ? uma medida jur?dica vi?vel que contribui para a efetiva??o do desenvolvimento sustent?vel, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando par?metros jur?dicos e socioecon?micos que viabilizam a ado??o da medida para essa finalidade. Com base na an?lise das discuss?es te?ricas e evid?ncias emp?ricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compuls?rio de patentes farmac?uticas com vista a contribuir com a efetiva??o do desenvolvimento sustent?vel, em circunst?ncias que envolvem emerg?ncias em sa?de p?blica, conforme par?metros jur?dicos e socioecon?micos delineados.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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