Forma e Subst?ncia no Direito Tribut?rio Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal

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Esta ? uma obra sobre forma e subst?ncia no Direito Tribut?rio, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e anal?tica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos te?ricos e pr?ticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a d?ade forma-subst?ncia est? presente no Direito Tribut?rio. Faz-se um minucioso exame dos princ?pios constitucionais da legalidade tribut?ria e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simula??o, fraude ? lei, neg?cio indireto, subst?ncia econ?mica e prop?sito negocial como instrumentos para avalia??o de planejamentos fiscais no Direito Tribut?rio brasileiro. O objetivo deste estudo ? colaborar para constru??o de uma teoria do planejamento tribut?rio, de modo a se fornecer crit?rios mais seguros aos profissionais da ?rea sobre o que ? poss?vel fazer para se economizar tributos licitamente.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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