A Efetiva??o do Direito ? Sa?de no Pres?dio Feminino Santa Luzia em Alagoas uma an?lise da viabilidade do controle judicial das pol?ticas p?blicas de sa?de

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A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito ? sa?de por meio de pol?ticas p?blicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribu?dos ao Estado. Foram feitas algumas considera??es com vistas a prevenir a viola??o da dignidade humana das mulheres presas, com recorte emp?rico no pres?dio Santa Luzia, em Alagoas. A metodologia utilizada se deu atrav?s de uma profunda an?lise liter?ria e de documentos pertinentes, a partir de uma abordagem hipot?tico-dedutiva e dial?tica, com base na an?lise de instrumentos e regulamentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Demonstrou-se que as mulheres encarceradas possuem demandas e necessidades de tratamentos espec?ficos e carecem de pol?ticas p?blicas; que reconhecem o problema, quase sempre agravado por um hist?rico de cometimento de constante viol?ncia institucional praticada nos pres?dios. Analisou-se o controle judicial do direito ? sa?de atrav?s das v?rias pol?ticas p?blicas que asseguram o tratamento humanit?rio dos presos e, em especial, das mulheres em condi??o de vulnerabilidade, garantindo assim uma vida digna por meio de a??es e servi?os p?blicos espec?ficos. Por fim, foi reconhecido que no pres?dio feminino Santa Luzia, em Alagoas, busca-se a melhoria das pol?ticas p?blicas, principalmente de sa?de, sob as orienta??es do Plano Estadual de Prote??o ? Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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