A Fazenda P?blica e a fal?ncia por d?bito fiscal ? luz dos princ?pios constitucionais

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Este livro tem como escopo principal trazer a reflex?o sobre a repercuss?o social no pedido de fal?ncia de sociedade simples e empres?ria por d?bitos fiscais e a influ?ncia na economia. Buscou-se trazer aspectos sociais, hist?ricos, econ?micos e an?lise econ?mica sobre os principais princ?pios constitucionais ligados ? atividade empres?ria, a fim de amparar a an?lise. De posse desse eixo hist?rico e jur?dico, intentou-se refletir, de um lado, acerca do proveito para o pr?prio Estado em requerer a fal?ncia de uma sociedade simples ou empres?ria visando apenas ? cobran?a de um tributo n?o pago e, de outro, sobre o perigo de incorrer em consequ?ncia com preju?zos maiores do que aquele benef?cio. Em outras palavras, buscou-se demonstrar que o dano na fal?ncia pode ser maior do que o ganho na cobran?a. Al?m disso, buscou-se trazer considera??es acerca do pedido ? luz dos princ?pios constitucionais que protegem n?o somente a atividade econ?mica, mas a pr?pria sociedade que dela depende.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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