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Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a rela??o entre as resolu??es da Assembleia Geral da ONU e o processo de forma??o de normas costumeiras internacionais. Em que medidas as resolu??es (formalmente recomenda??es) podem dar origem a regras e princ?pios de observ?ncia obrigat?ria pelos Estados? Disserta??o de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprud?ncia da Corte Internacional de Justi?a e de doutrina moderna relevante.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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