O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamenta??o - AQA1! オンラインショッピング

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

O presente livro busca refletir e demonstrar a import?ncia da motiva??o das decis?es judiciais para o Estado Democr?tico de Direito, mais precisamente a import?ncia do art. 489, §1? do CPC/15, que estabeleceu os crit?rios m?nimos para uma decis?o judicial adequadamente fundamentada. Tal quest?o se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamenta??o esteja expressamente presente na Constitui??o de 1988 e se apresente como um corol?rio b?sico para o atendimento ao devido processo legal e ? seguran?a jur?dica, somente com a edi??o do CPC/15 que se explicitou e delineou o conte?do m?nimo do que possa ser considerada uma decis?o adequadamente fundamentada. Diante da import?ncia do dispositivo legal, a presente obra busca contribuir, dentro de uma perspectiva te?rico-dogm?tica, com a interpreta??o do instituto do "dever de fundamenta??o" e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1?, do CPC/15.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE