Minist?rio P?blico Estrat?gico Tutela Estrutural da Ordem Urban?stica e do Direito ? Moradia - 1? Ed - 2023 - Volume 6

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A presente obra re?ne artigos que sinalizam uma necess?ria e moderna atua??o estrat?gica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urban?stica. A busca pela solu??o de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela supera??o de arcaicos modelos de investiga??o e de postula??es judiciais pontuais, diante da constata??o da exist?ncia de um estado de desconformidade, de ilicitude cont?nua e permanente, com viola??es sistem?ticas a direitos fundamentais. ? imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada pol?tica p?blica ou resolver lit?gios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcan?ado (meios). A solu??o dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplica??es em sede de inqu?rito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante t?cnicas de autocomposi??o, perpassando pela negocia??o e media??o. J? na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o lit?gio com apenas um ?nico ato, com uma decis?o que reconhe?a um direito e imponha obriga??es, sendo imprescind?vel uma interven??o cont?nua do juiz para promover uma reorganiza??o ou uma reestrutura??o da situa??o posta em ju?zo, de modo a se buscar uma transi??o desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decis?o que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experi?ncia e vis?o de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irrevers?veis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresenta??o de Jose Carlos de Freitas画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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