Os parceiros privados e o desenvolvimento social nas contrata??es das estatais

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A obra aborda a utiliza??o das contrata??es das Estatais como ferramenta do Estado para intervir na ordem econ?mica e no controle de mercado, assim como o papel do Estado e a fun??o social das empresas estatais, previstas na Constitui??o Federal, no artigo 173, em cotejo com a disposi??o da lei que possibilita a tais entes a ado??o do procedimento da manifesta??o de interesse privado para receber propostas, bem como projetos para atender ?s suas necessidades, e, em caso de aprova??o de tais projetos, a possibilidade dos autores de competir pelo objeto do futuro contrato, o que era vedado pela Lei 8.666/93. A pesquisa aborda o necess?rio di?logo pr?vio, permanente e efetivo com a iniciativa privada e o cond?o de aperfei?oar as contrata??es das estatais, afastando v?cios decorrentes de projetos mal elaborados, bem como o potencial de alcan?ar o desenvolvimento social em sentido amplo, que neste trabalho ser? tratado como o dever do estado de garantir a todos, mas em especial a cidad?os e grupos vulner?veis, o acesso a educa??o, esporte, lazer, cultura e sa?de, por meio de bens e servi?os a serem inseridos de forma acess?ria nos objetos das contrata??es das empresas estatais, desde que previamente constatadas junto ao setor privado a viabilidade econ?mico-financeira e t?cnico-operacional, sem que isso seja ?bice ? finalidade espec?fica da contrata??o da estatal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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