Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Senten?as da Corte Interamericana de Direitos Humanos o Caso Favela Nova Bras?lia

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O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decis?es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto ? implementa??o de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Bras?lia como estudo central. Esse caso trata de execu??es extrajudiciais, abusos sexuais e viol?ncia policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor p?blico interamericano e ex-coordenador do N?cleo de Direitos Humanos da Defensoria P?blica, a partir de sua experi?ncia pr?tica, prop?e estrat?gias para aprimorar a efetividade das decis?es da Corte IDH. ? apresentado um hist?rico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decis?es e a atua??o dos ?rg?os brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Bras?lia, as medidas determinadas e a interface com a Argui??o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em tr?mite no Supremo Tribunal Federal. A an?lise se estende para a etapa de supervis?o de cumprimento, destacando a evolu??o das pr?ticas da Corte IDH e a participa??o ativa das v?timas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementa??o das decis?es. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de senten?as e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a import?ncia de um di?logo constante entre o plano interno e internacional.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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