LGPD na C?mara dos Deputados Impactos da Lei sobre a Privacidade e Prote??o de Dados nas Fun??es Legislativas e Atividades Parlamentares

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Em uma era na qual a privacidade e a prote??o de dados se tornaram centrais, surge a indaga??o: como a C?mara dos Deputados, cora??o pulsante da democracia brasileira, alinha-se ? Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais (LGPD)? Este trabalho investiga os desafios enfrentados pelos gabinetes parlamentares, que muitas vezes operam distantes dos sistemas institucionais estabelecidos. Com deputados espalhados por todo o pa?s e escrit?rios criados para atender suas bases, as responsabilidades sobre os dados coletados e tratados nesses ambientes s?o um tema de crucial relev?ncia. Esta pesquisa passeia desde a hist?ria da legisla??o sobre privacidade no Brasil at? os impactos diretos da LGPD no mandato parlamentar. Confronta-se com dilemas sobre desconcentra??o administrativa, obriga??es impostas e poss?veis san??es. Em resumo, esta ? uma jornada reveladora pela intersec??o de tecnologia, direito e pol?tica, lan?ando luz sobre os desafios que nossos representantes enfrentam em meio ? revolu??o da prote??o de dados. Esta obra ? uma tese de mestrado defendida com destaque na renomada Faculdade Milton Campos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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