A tributa??o dos softwares como servi?os (SaaS) ? aspectos do ICMS e do ISSQN

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

? not?rio o debate sobre as m?ltiplas interpreta??es a respeito do enquadramento jur?dico, para fins tribut?rios, da licen?a de uso de software. No entanto, em raz?o da evolu??o dos formatos de distribui??o dos softwares, a discuss?o permanece atual e desafia entendimentos pret?ritos, para fins de defini??o do correto tratamento tribut?rio a ser despendido ?s opera??es que envolvem esses bens. Como consequ?ncia do potencial de arrecada??o que cresce exponencialmente, s?o editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazend?rias que tentam legitimar a tributa??o de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a quest?o tamb?m se mostra tormentosa, pois a defini??o da adequada tributa??o dos softwares distribu?dos por download foi definida muito recentemente e a evolu??o da tecnologia j? est? tornando esse formato de disponibiliza??o obsoleto, com a migra??o para a distribui??o do software como um servi?o (Software as a Service). Nesse panorama de evolu??o, este estudo objetiva analisar, da perspectiva t?cnica e normativa, o tratamento tribut?rio adequado dessas opera??es de distribui??o de software como um servi?o, de modo a verificar se estaria sujeito ? incid?ncia do ICMS ou do ISS, e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jur?dico-tribut?rio a ser dado a ele, de modo a trazer seguran?a jur?dica ?s opera??es que envolvam esse tipo de bem.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » BUSINESS ＆ SELF-CULTURE