Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a an?lise jur?dica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condom?nios de casas e condom?nios de lotes

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

A Lei n? 6.766/79 ? a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condom?nios de lotes e condom?nios de casas. Neste livro, s?o realizados amplos e s?lidos coment?rios sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, Jos? Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. H? cita??o a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do pa?s.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE