Manual para Cria??o de Pol?tica de Consensualidade nos Entes P?blicos Brasileiros edi??o de instrumento normativo como meio de implementa??o de uma pol?tica de desjudicializac?o

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A concilia??o no Brasil vive um momento de franca expans?o. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas ?reas, como a de fam?lia e a do direito do consumidor, hoje, ela est? presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito p?blico. Este manual ? um esfor?o para que essa cultura da concilia??o seja ampliada para o setor p?blico. A ideia ? que ele sirva como um guia para que estados e munic?pios, a partir das experi?ncias exitosas da Uni?o, dos estados e das capitais, possam criar suas pr?prias c?maras de concilia??o. O intuito ? que a Administra??o P?blica, uma das maiores litigantes do pa?s, possa ter mais um instrumento para resolver seus conflitos de forma mais eficiente, c?lere e econ?mica. A concilia??o pode representar a efetiva??o de direitos de forma mais r?pida para o cidad?o e economia para os cofres p?blicos. Este manual ? fruto de anos de experi?ncia do autor na ?rea e de uma longa pesquisa que envolveu a an?lise de leis, decretos e portarias de todos os entes da federa??o. Espera-se que ele seja ?til para aqueles que, de fato, queiram modificar a forma como o poder p?blico lida com seus conflitos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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