A aplica??o dos princ?pios da veda??o ao efeito confiscat?rio e non bis in idem nas san??es tribut?rias uma an?lise a partir da sua natureza jur?dica

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Definir a natureza jur?dica das san??es tribut?rias ? imprescind?vel para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jur?dico das san??es penais, se devem seguir os princ?pios aplic?veis ao direito material tribut?rio ou se s?o um ramo aut?nomo do direito, com regime jur?dico pr?prio. O tema ? controverso, mas uma vez definido, nos leva a identificar n?o s? o bem jur?dico tutelado pelas san??es tribut?rias como tamb?m seu regime jur?dico, o qual est? espalhado em diversos diplomas legais. Como exemplo, o livro traz a an?lise de dois princ?pios muito utilizados no ?mbito do contencioso judicial tribut?rio, quais sejam, o princ?pio do non bis in idem, que ? constantemente atrelado ao direito penal, e o princ?pio da veda??o ao efeito confiscat?rio, o qual aparece de forma expressa na Constitui??o Federal, atrelando sua aplica??o aos tributos em esp?cie.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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